Diante da atual conjuntura de lacunas deixadas pelo Poder Legislativo e inércia apresentada Executivo, abre-se espaço para o aumento crescente do Ativismo Judicial. O presente trabalho apresentará forma simples como ativismo judicial deverá ser exercido Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, porém, antes, será apresentado a Teoria Separação dos Poderes sua definição concebida por Monte...